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Leandro Nunes
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Leandro Nunes
Artigo ·
há 4 anos
A utilização do bitcoin- cabo na condição de meio para configuração do crime de evasão de divisas
As criptomoedas podem configurar uma espécie de meio de pagamento on-line, tendo surgido na década passada, e, durante muito tempo, ficou restrita ao ambiente dos empreendedores virtuais mais...
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Leandro Nunes
Artigo ·
há 4 anos
Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus
INTRODUÇÃO O poder público brasileiro tem adotado medidas para prevenção e contenção do novo coronavírus, tendo sido editada a Lei n.º 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020, a qual foi regulamentada...
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Leandro Nunes
Artigo ·
há 5 anos
A liberação para apreciação pelo plenário do STF do anômalo inquérito 4781( que apura as fake news em detrimento de Membros da Corte)
O inquérito instaurado ex officio pelo STF para fins de investigar as fake news (notícias falsas) e ameaças praticadas em detrimento dos Ministros da Corte (com fundamento no artigo 43 do regimento...
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Leandro Nunes
Notícia ·
há 5 anos
MPF e MPBA realizarão audiência pública em Canudos/BA, visando promover melhorias na educação básica
O evento é aberto à população; participantes que quiserem espaço para fala devem fazer inscrição até o dia 6 de setembro Arte: MPF O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado...
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Leandro Nunes
Modelo ·
há 5 anos
Aditamento na ação civil pública ambiental, envolvendo contaminação no Rio São Francisco, em Paulo Afonso/BA
EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO – BAHIA Aditamento à inicial n. /2019 Processo n. XXXXX-58.2019.4.01.3306 URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO...
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Leandro Nunes
Artigo ·
há 5 anos
O indulto humanitário previsto no Decreto n. 9.706, de 8 de fevereiro de 2019
INTROITO O presidente da República assinou o Decreto n.º 9.706 /2019, por meio do qual foi concedido indulto humanitário às pessoas nacionais e estrangeiras condenadas por delitos previstos na...
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Leandro Nunes
Artigo ·
há 5 anos
O inconstitucional projeto de Lei, que prevê crimes de abuso de autoridade atribuídos a magistrados e membros do Ministério Público
INTROITO: O Projeto de Lei (PL) n. º 7.596/17 constituiu-se em uma efetiva retaliação e intimidação às atuações profissionais de Membros do Ministério Público e da magistratura, na medida em que...
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Leandro Nunes
Notícia ·
há 5 anos
Aplicação em cotas de fundos de investimentos no exterior equivale a depósito" em conta para configuração do delito de evasão de divisas
"A aplicação em cotas de fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracterização do crime de evasão de...
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Leandro Nunes
Artigo ·
há 5 anos
A ausência de declaração ao BACEN das cotas de fundos de investimentos e bitcoins configura o crime de evasão de divisas?
INTROITO: A expressão depósito revela a ideia do local onde se pode armazenar algo. Na hipótese do sistema financeiro, deve ser entendido como o lugar, no qual o dinheiro é guardado para fins de...
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Leandro Nunes
Artigo ·
há 5 anos
A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR.
Discute-se acerca da obrigatoriedade de o presidente da República observar os nomes da lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral da República. Com a proximidade do final do mandato...
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